Aceitacao e elegibilidade

Voce declara que possui capacidade legal para contratar e que as informacoes fornecidas no cadastro sao verdadeiras e atualizadas.

Conta e seguranca

Voce e responsavel pela confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo comunicar imediatamente qualquer uso nao autorizado.

Assinatura

Planos, cobranca e renovacao

Os planos self-service publicados no catalogo de billing SaaS sao recorrentes, cobrados pelo provedor de pagamento integrado e vinculados a uma conta pagadora. O plano Enterprise depende de proposta comercial, aceite contratual especifico e condicoes negociadas.

Cobranca

Inadimplencia

Em caso de falha de pagamento, contestacao, chargeback ou inadimplencia, o Dask podera notificar o cliente, tentar nova cobranca, limitar funcionalidades, suspender o acesso ao workspace ou encerrar a assinatura, preservados os dados conforme a Politica de Privacidade e a legislacao aplicavel.

Aceite

Aceite dos termos de assinatura

Ao selecionar um plano, marcar o aceite legal e iniciar o checkout, voce concorda com estes Termos, com a Politica de Privacidade, com a recorrencia mensal, com os valores exibidos na tela de contratacao e com a autorizacao de cobranca pelo provedor de pagamento.

Conta pagadora e workspace operacional

Novas contratacoes sao vinculadas a uma conta pagadora que cobre um ou mais workspaces operacionais. A troca de owner do workspace nao altera automaticamente a conta pagadora.

Cancelamento da assinatura

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento na area de gestao de assinatura. Salvo informacao em contrario no checkout, o cancelamento interrompe as proximas renovacoes e mantem o acesso ate o fim do periodo ja pago.

Dados

Encerramento da conta e dados

Apos cancelamento, encerramento ou inadimplencia, o acesso ao workspace e as funcionalidades podera ser limitado ou suspenso. Dados poderao ser mantidos pelo periodo necessario para obrigacoes legais, seguranca, auditoria, faturamento, prevencao de fraude, suporte e exercicio regular de direitos, conforme a Politica de Privacidade.

Reembolso

Como regra geral, valores ja cobrados nao sao reembolsaveis. Excecoes podem ser analisadas caso a caso, conforme obrigacoes legais aplicaveis e analise de suporte.

Tributos, documentos fiscais e dados cadastrais

Valores podem estar sujeitos a tributos conforme a legislacao aplicavel. O cliente deve manter dados fiscais corretos e completos para emissao de documentos, cobrancas, recibos, comunicados e cumprimento de obrigacoes legais.

Disponibilidade e mudancas de planos

O Dask pode evoluir funcionalidades, limites, valores, nomes de planos e regras comerciais, preservando direitos adquiridos do periodo contratado quando exigido pela lei aplicavel ou pelo contrato vigente.

Uso

Uso permitido e condutas proibidas

E proibido utilizar a plataforma para atividades ilicitas, violacao de direitos de terceiros, tentativas de acesso nao autorizado, engenharia reversa indevida ou envio de conteudo malicioso.

Responsabilidade

Dados e conteudos inseridos pelo cliente

O cliente e responsavel pela origem, licitude, exatidao, autorizacao de uso e base legal dos dados, contatos, leads, clientes, documentos, mensagens, midias, arquivos, templates e demais conteudos inseridos, importados, enviados ou processados por meio da plataforma.

Abuso

Suspensao por abuso ou violacao de politicas

O Dask podera suspender, limitar ou encerrar o acesso a funcionalidades, integracoes, envio de mensagens, automacoes ou a propria conta quando identificar risco de fraude, spam, abuso, violacao destes Termos, violacao de direitos de terceiros, descumprimento de politicas da Meta/WhatsApp ou uso que possa comprometer a seguranca, reputacao, disponibilidade ou conformidade da plataforma.

Integracoes

Integracoes com terceiros

Ao conectar servicos de terceiros ao Dask, incluindo Meta, Facebook e WhatsApp Business, voce declara possuir autorizacao para vincular a conta empresarial, compartilhar os dados necessarios e operar a integracao no workspace correspondente.

Terceiros

Servicos de terceiros

Funcionalidades dependentes de terceiros, como Meta, Facebook, WhatsApp Business, provedores de pagamento, e-mail, infraestrutura, autenticacao ou outros servicos integrados, podem sofrer indisponibilidade, alteracoes de regras, limites, precos, APIs, permissoes ou politicas. O Dask nao se responsabiliza por falhas, bloqueios, limitacoes ou mudancas causadas diretamente por esses terceiros.

WhatsApp Business e politicas da Meta

O uso de recursos relacionados ao WhatsApp Business deve respeitar as politicas, permissoes, limites, regras de templates, opt-in, qualidade, conteudo e mensageria definidos pela Meta e pelo WhatsApp, alem destes Termos.

Mensageria

Regras de mensageria WhatsApp

O cliente e responsavel por observar as regras de mensageria aplicaveis ao WhatsApp Business, incluindo opt-in dos contatos, categorias de templates, uso de templates aprovados, janelas de atendimento, limites de envio, qualidade da conta, opt-out e restricoes de conteudo. O Dask pode bloquear ou limitar envios quando houver indicios de uso irregular, risco de bloqueio, abuso, spam ou violacao das politicas aplicaveis.

Consentimento de contatos e conteudo

Voce e responsavel por garantir base legal, consentimento ou outra autorizacao aplicavel para enviar mensagens a contatos, bem como pela licitude, exatidao e adequacao de templates, midias, documentos e conteudos enviados pelo Dask.

Controle

Revogacao de integracoes

O usuario pode desconectar sua conta WhatsApp Business ou Meta a qualquer momento nas configuracoes do Dask. A desconexao pode interromper inbox, envio, recebimento, automacoes e historicos sincronizados que dependam da integracao.

Propriedade intelectual

A plataforma, marcas, layout, software e conteudo institucional pertencem ao Dask ou a seus licenciantes, sendo vedado o uso sem autorizacao.

LGPD

Privacidade e protecao de dados

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Politica de Privacidade e a legislacao aplicavel, incluindo a LGPD. O Dask pode atuar como controlador ou operador conforme o contexto do dado tratado na plataforma.

Base legal e comunicacoes

Dados podem ser tratados para execucao de contrato, cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria, exercicio regular de direitos, prevencao a fraude, legitimo interesse e consentimento quando aplicavel. Comunicacoes transacionais sobre conta, assinatura, seguranca e cobranca fazem parte da prestacao do servico.

Limitacao de responsabilidade

A plataforma e disponibilizada em esforco comercialmente razoavel. Na extensao permitida por lei, o Dask nao responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido do servico.

Termos de uso

Lei aplicavel e foro

Estes Termos sao regidos pela legislacao brasileira. Eventuais disputas serao resolvidas no foro competente conforme a legislacao aplicavel, salvo disposicao legal obrigatoria em sentido diverso.

Alteracoes destes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Quando houver alteracoes relevantes, sera exibido aviso na plataforma e a data de revisao sera atualizada.

Contrato B2B

Poderes de representacao e ordem contratual

Quem aceita declara ter poderes para vincular a organizacao. Contrato Enterprise e oferta especifica prevalecem nas respectivas materias; o DPA prevalece para tratamento de dados do cliente.

IA

Automacoes e inteligencia artificial

Resultados automatizados podem ser imprecisos e exigem supervisao humana, especialmente antes de decisoes juridicas, financeiras ou de alto impacto.

Risco

Indenizacao e limite de responsabilidade

O cliente indeniza reclamacoes de terceiros causadas por conteudo, instrucoes ou campanhas ilicitas sob seu controle. Na extensao permitida por lei, a responsabilidade agregada do Dask e limitada ao maior entre os valores pagos nos 12 meses anteriores e R$ 1.000,00, ressalvados dolo, fraude e hipoteses que a lei proiba limitar.

Termos de uso do Dask.